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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 12:43
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:25
Paciente com doença no olho receberá medicamento e indenização
Ação de obrigação de fazer em desfavor de GOLDEN CROSS
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 15:39
Empresa de publicidade pagará R$ 8 mil por divulgar foto de vítima de assassinato
intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:56
Apelação da autora, do INSS e Reexame Necessário. LER/DORT
Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau, reconhecendo a inexistência de lesão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Estabilidade. Doença do trabalho. LER/DORT. Danos psíquicos.
Hipótese em que o conteúdo probatório converge para doenças degenerativas e em decorrência de tabagismo. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Itaú pagará indenização a ex-caixa com LER/DORT
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recursos ordinários, oriundos da 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, em que são recorrentes BANCO ITAÚ S.A. e LÍDIA MARIA TEIXEIRA (ADESIVO), e recorridos OS MESMOS.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:47
TRT afasta condenação da Perdigão em caso de LER/DORT
A Primeira Turma do TRT de Goiás, por maioria, afastou a condenação da Perdigão S.A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil em favor de uma empregada com tenossinovite.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 17:01
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 11:45
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:40
Santander consegue redução de indenização a bancária com LER
A Turma reduziu de R$ 100 mil para R$ 50 mil reais a indenização que deverá ser paga a bancária que adquiriu a doença durante atividade laboral
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:10
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:24
Turma restabelece benefício a trabalhadora com suspeita de LER
A despeito da existência de laudos médicos divergentes quanto à capacidade laborativa de uma trabalhadora, a 2ª Turma Cível deu provimento a um agravo de instrumento para restabelecer-lhe o pagamento de benefício previdenciário.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 11:30
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 10:09
STJ concede indenização por dano material a portador de LER.
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais para determinar o pagamento de indenização por danos materiais a um portador de doença profissional.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:48
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:08
Dano moral. Responsabilidade subsidiária.
discriminatória. Princípio da isonomia. Ofensa à dignidade da pessoa humana. Violação de intimidade, vida privada e honra.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:23
Trabalhador que teve de ficar nu em exame admissional será indenizado
emprego, a reclamada desrespeitou a sua individualidade e intimidade e afrontou o artigo 5º, X da Constituição.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 09:31
Projeto tipifica crime de violar a intimidade e a vida privada de outra pessoa
Pena será aumentada para crime cometido remota ou virtualmente, por exemplo, por meio de drones e câmeras de vídeo.